PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PRINCÍPIOS E
CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS DE REDD+


Grupo de organizações da sociedade civil brasileira lança proposta para reduzir impactos socioambientais de REDD+

Grupo multissetorial de organizações e empresas brasileiras lança nesta quinta-feira, 02 de dezembro, a publicação “Desenvolvendo Salvaguardas Socioambientais de REDD+: um guia para processos de construção coletiva”. O lançamento está sendo realizado durante evento paralelo ao oficial da COP-16 que acontece em Cancun, no México.

Este Guia apresenta uma proposta passo-a-passo para processos de elaboração de salvaguardas socioambientais de REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação), conduzidos de forma coletiva e com o envolvimento dos diversos setores interessados da sociedade. O Guia foi elaborado a partir da iniciativa brasileira de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ (documento e maiores informações em www.reddsocioambiental.org.br), conduzida por um grupo multissetorial que incluiu ONGs ambientalistas, setor privado, instituições de pesquisa e movimento social, com especial protagonismo de organizações representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Esta publicação é de alta relevância para as discussões internacionais de mudanças climáticas e florestas, pois existe uma grande preocupação de que o mercado de créditos de carbono florestais venha a causar impactos socioambientais, afetando especialmente os povos indígenas e comunidades que vivem na floresta. Apesar de haver muita discussão internacional sobre a questão, até o momento não havia sido apresentada nenhuma proposta metodológica para a elaboração destas salvaguardas.

Com essa publicação, as organizações envolvidas querem contribuir para o debate internacional, proporcionando um possível caminho para outros países de floresta tropical, onde a temática de REDD+ precisa ser levada para discussão com toda a sociedade civil.

Grupo multissetorial que participou da elaboração da publicação:

Biofílica Investimentos Ambientais
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
FAS – Fundação Amazonas Sustentável
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
ICV – Instituto Centro de Vida
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA – Instituto Socioambiental
Rede Povos da Floresta
TNC
WWF - Brasil

Serviço
Evento: Lançamento da publicação “Desenvolvendo Salvaguardas Socioambientais de REDD+: um guia para processos de construção coletiva.”

Data: 02 de dezembro 2010
Local: Evento Paralelo, Messe Cancun. Sala Mamey – Cancun - México

Horário: 11h30
Contato: comunicação@gta.org.br

A publicação está disponível em português, inglês, espanhol e francês na biblioteca do site do Imaflora.

Também disponível nos sites:

www.imaflora.org
www.observatoriodoredd.org.br

Após 150 dias de consulta pública, completa-se uma importante etapa do processo de discussão e elaboração de salvaguardas socioambientais para desenvolvimento e execução de programas e de projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira. 

Este site foi criado para informar a todos os interessados sobre o processo de construção dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, assim como para facilitar o processo de consulta pública e comunicar seus resultados.

Aqui você poderá obter informações à respeito desse processo, além de acessar e baixar documentos.

Introdução

Os mecanismos de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) têm conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de desmatamento represente algo entre 10% e 20% do total das emissões antrópicas mundiais. Este papel central nas discussões sobre mudanças climáticas tem aberto diversas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento, tanto na esfera governamental (federal e estadual) quanto na escala de projetos demonstrativos.

Entretanto, os mecanismos de governança para que estas oportunidades sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento, benefícios à conservação da biodiversidade, benefícios sociais e respeito aos direitos das populações tradicionais, ainda não estão estabelecidos. Isso implica em uma situação de risco em que, tanto os projetos de carbono, como os programas governamentais, podem gerar impactos indesejáveis às populações tradicionais e à biodiversidade, e/ou não resultarem em reduções efetivas das taxas de desmatamento.

Neste contexto, durante o Seminário Katoomba (Cuiabá, 1-4/04), diversas organizações da sociedade civil – incluindo ONGs, produtores rurais e movimentos sociais - se reuniram e decidiram pela importância de se iniciar um processo de desenvolvimento de salvaguardas socioambientais para programas e projetos de REDD na Amazônia Brasileira. Para que fosse reconhecido pela sociedade, este processo de elaboração abarcou os diferentes setores envolvidos ou afetados pela questão de REDD, zelou pela transparência e garantiu a participação pública.


Objetivos

Os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ devem ser utilizados como referência para o desenvolvimento e aplicação de projetos de carbono florestal, de programas governamentais de REDD+, para o uso e aplicação de recursos nacionais e internacionais voltados para esta finalidade, e para a avaliação e validação independente de projetos de REDD+ no Brasil.

Este documento não tem a intenção de se tornar a base para um mecanismo nacional de certificação de projetos para o mercado de créditos de carbono, mas sim ser utilizado de forma complementar a outros sistemas internacionais de certificação de carbono, já reconhecidos e valorizados no mercado, ou outros que venham a surgir.

O principal objetivo desta iniciativa é contribuir com o aumento da governança florestal, valorizando a transparência de informações, participação pública na tomada de decisões, coordenação de ações entre diferentes atores e respeito e reconhecimento de direitos de populações tradicionais e povos indígenas. Para melhorar os níveis de governança em ações de REDD+, considera-se necessário seguir os princípios e critérios descritos no documento.


Comitê

Para a elaboração dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, foi formado um Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão, composto por pessoas com conhecimento do assunto e que sejam representantes de diferentes setores, tais quais: movimentos sociais, agricultura familiar, setor privado (produtores rurais e produtores florestais), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa.

Este Comitê teve a função de elaborar a primeira versão do padrão, que foi submetida a uma ampla consulta pública. Clique aqui para visualizar a lista de membros do comitê.

Esta consulta foi realizada entre os dias 1 de dezembro de 2009 e 31 de abril de 2010. Além da consulta feita por meio da internet, foram realizadas 5 reuniões de trabalho para discussão e consulta do documento com lideranças de povos indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores familiares, abrangendo toda a Amazônia Brasileira, além do setor privado.

Após a consulta pública, o Comitê se reuniu novamente para discutir os comentários recebidos, revisar e responder as sugestões, e elaborar uma segunda versão do documento.

Etapas do processo de elaboração

  1. Formação de um comitê multissetorial de elaboração e revisão do padrão;
  2. Elaboração por este comitê da versão 1.0 do padrão;
  3. Submissão da versão 1.0 para um período de 150 dias de consulta pública (1º de Dezembro de 2009 a 31 de abril de 2010), aberta a todos os setores da sociedade envolvidos com o tema;
  4. Realização de reuniões regionais na Amazônia com representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas para apresentar o documento e registrar as contribuições destes atores;
  5. Realização de reuniões com os diferentes setores envolvidos ou afetados pela questão de REDD no Brasil para apresentar o documento e registrar as contribuições
  6. Elaboração da versão final dos Princípios e Critérios pelo Comitê de elaboração e revisão, incorporando todos os comentários recebidos durante o período de consulta pública;

 

Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

A versão final dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ estão descritos nesse documento (em formato pdf).

A planilha com todos os comentários recebidos no período de consulta pública e os encaminhamentos dado pelo Comitê às contribuições recebidas pode ser acessada aqui.

A primeira versão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ estão descritos nesse documento (em formato pdf).

 

Documentos disponíveis

 Versão Final dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

 Primeira Versão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

Lista de membros do Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão

Planilha com os comentários recebidos no período de consulta pública e os encaminhamentos dado pelo Comitê as contribuições recebidas